{"valorTotalEstimado":133760.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83028415000109-1-000157/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":157,"numeroCompra":"PE 58","processo":"171/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83028415000109","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MONDAI","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Mondaí","codigoIbge":"4211009","codigoUnidade":"CIN559","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE MONDAÍ"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação decorre da necessidade do Município de Mondaí/SC, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, de disponibilizar e ampliar os pontos destinados ao acondicionamento adequado de resíduos sólidos nos espaços públicos municipais. A aquisição de lixeiras justifica-se pelo interesse público na manutenção da limpeza, organização e conservação dos espaços públicos do Município, proporcionando locais adequados para o descarte de resíduos sólidos e contribuindo para a correta destinação dos materiais descartados pela população. A disponibilização de lixeiras em locais de circulação e utilização coletiva auxilia na prevenção do descarte irregular de resíduos em vias, praças, parques, prédios públicos e demais áreas municipais, reduzindo a ocorrência de sujeira, mau cheiro, obstrução de sistemas de drenagem e proliferação de vetores, além de contribuir para a preservação ambiental e para melhores condições de higiene e salubridade.\nA medida também atende ao interesse coletivo ao proporcionar espaços públicos mais limpos, organizados e adequados à utilização pela população, fortalecendo as ações municipais de limpeza urbana, educação ambiental e manejo adequado dos resíduos sólidos.\nA inexistência ou insuficiência de lixeiras em determinados locais favorece o descarte inadequado de resíduos, comprometendo a limpeza, a organização e a conservação das áreas de uso coletivo.\nA contratação permitirá ainda a substituição de equipamentos eventualmente danificados ou inadequados e a implantação de novos pontos de acondicionamento, conforme as necessidades identificadas pela Administração.\nAssim, a aquisição pretendida mostra-se necessária e adequada ao interesse público, contribuindo para a melhoria da limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos, a adequada disposição dos resíduos sólidos e o bem-estar da população, além de possibilitar a aplicação racional e eficiente dos recursos públicos.\nDessa forma, a contratação mostra-se necessária para atender às demandas de manutenção e conservação dos espaços públicos municipais, assegurando condições adequadas de uso pela comunidade e promovendo benefícios diretos à coletividade.","modoDisputaId":3,"modoDisputaNome":"Aberto-Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura aquisição de lixeiras monobloco com capacidade de 80 (oitenta) litros, acompanhadas de suportes confeccionados em tubo de aço galvanizado a fogo, com 3 (três) polegadas de diâmetro e 1,25 m de altura, com capacidade para fixação de 2 (duas) lixeiras, destinadas à instalação em espaços públicos do Município de Mondaí/SC, visando à adequada disposição e acondicionamento dos resíduos sólidos, contribuindo para a limpeza, organização, conservação e melhoria da infraestrutura urbana, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-16T13:44:43","dataAberturaProposta":"2026-10-19T08:15:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-09T08:15:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-16T13:44:43","dataAtualizacao":"2026-10-16T13:44:43","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-16T13:44:54","usuarioNome":"Betha Sistemas"}