{"valorTotalEstimado":104405.88,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83028415000109-1-000158/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":158,"numeroCompra":"PE 63","processo":"180/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83028415000109","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MONDAI","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Mondaí","codigoUnidade":"CIN559","codigoIbge":"4211009","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE MONDAÍ"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A contratação de seguro veicular para a frota do Município de Mondaí/SC justifica-se pela necessidade de proteger o patrimônio público, garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e reduzir os riscos financeiros decorrentes de acidentes, sinistros, furtos, roubos e demais ocorrências envolvendo os veículos oficiais.\nOs veículos pertencentes às diversas Secretarias Municipais desempenham papel fundamental na execução das atividades administrativas e operacionais do Município, sendo utilizados diariamente no transporte de alunos, servidores, equipes técnicas, materiais e equipamentos, além da realização de serviços de manutenção urbana, obras públicas, atendimento emergencial e demais ações voltadas ao interesse coletivo.\nNesse contexto, a contratação de seguro automotivo constitui medida indispensável para assegurar maior segurança operacional e eficiência na prestação dos serviços públicos, evitando prejuízos ao erário e possibilitando maior agilidade na recuperação ou reparação dos veículos em caso de acidentes ou danos.\nO seguro com cobertura para Danos Materiais, Danos Corporais, Morte, Invalidez Permanente e Despesas Médicas oferece proteção ampla tanto ao Município quanto aos terceiros eventualmente envolvidos em sinistros, garantindo cobertura para reparação de danos materiais, despesas médicas, indenizações por lesões corporais e proteção aos ocupantes dos veículos oficiais.\nA necessidade da contratação torna-se ainda mais evidente diante da importância estratégica da frota municipal, composta por veículos administrativos, veículos da saúde, transporte escolar, máquinas pesadas, veículos operacionais e veículos utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.\nAs máquinas pesadas e veículos operacionais utilizados em obras e serviços de infraestrutura pública demandam proteção securitária em razão do elevado valor patrimonial e da intensa utilização nas atividades de manutenção e desenvolvimento do Município. Da mesma forma, os veículos utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar possuem atuação essencial em serviços de salvamento, combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar e proteção da comunidade, sendo indispensável garantir condições adequadas para a continuidade desses serviços.\nAssim, a presente contratação atende ao interesse público ao assegurar a proteção do patrimônio público municipal, promover maior economicidade administrativa, reduzir despesas inesperadas com manutenção e indenizações, além de garantir a continuidade, eficiência e segurança dos serviços públicos prestados à população.","modoDisputaId":3,"modoDisputaNome":"Aberto-Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Constitui o objeto da presente licitação a contratação de seguro para veículos diversos pertencentes a frota do Município de Mondaí/SC, conforme especificações e quantitativos descritos no Edital.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-16T14:46:58","dataAberturaProposta":"2026-10-28T08:15:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-13T08:15:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-16T14:46:58","dataAtualizacao":"2026-10-27T15:19:07","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-27T15:19:16","usuarioNome":"Betha Sistemas"}