{"valorTotalEstimado":4267942.80,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83028415000109-1-000160/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":160,"numeroCompra":"PE 65","processo":"178/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83028415000109","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MONDAI","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Mondaí","codigoIbge":"4211009","codigoUnidade":"CIN559","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE MONDAÍ"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer as associações de produtores rurais do Município de Mondaí/SC, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e ampliando o atendimento aos agricultores familiares.\nA agricultura constitui importante atividade econômica e social do Município, sendo necessário que o Poder Público adote medidas destinadas ao fortalecimento da produção rural, à melhoria das condições de trabalho dos produtores e ao incentivo à permanência das famílias no meio rural.\nO Município possui forte vocação agropecuária, contando com aproximadamente 800 propriedades rurais, das quais cerca de 90% desenvolvem atividades ligadas à bovinocultura, especialmente a produção leiteira, além da suinocultura, avicultura e produção agrícola. Nesse contexto, a disponibilização de implementos e equipamentos agrícolas representa importante instrumento de incentivo à produção, contribuindo para a modernização das atividades desenvolvidas no meio rural.\nOs equipamentos serão destinados às associações de produtores rurais, permitindo sua utilização compartilhada pelos agricultores e promovendo maior eficiência nas operações agrícolas, redução de custos de produção e melhoria das condições de trabalho no campo.\nA aquisição dos equipamentos permitirá ampliar e qualificar a estrutura disponibilizada às associações, proporcionando maior eficiência na execução de atividades como preparo e manejo do solo, plantio, manutenção das propriedades, transporte e demais serviços relacionados à produção agropecuária. \nA contratação atende, ainda, às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que possui atuação voltada ao apoio e fortalecimento das atividades rurais, especialmente no atendimento aos agricultores familiares e às organizações de produtores do Município.\nRessalta-se que a aquisição possui interesse público, uma vez que os bens serão destinados ao atendimento de demandas coletivas das associações de produtores rurais, possibilitando o uso compartilhado dos equipamentos e ampliando o alcance das ações de apoio à agricultura municipal. A medida busca, portanto, promover melhores condições para o desenvolvimento das atividades produtivas, fortalecer a agricultura familiar, contribuir para a melhoria da produtividade e apoiar a geração de renda e a sustentabilidade das propriedades rurais.\nDessa forma, a contratação atende ao interesse público, fortalecendo as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município.","modoDisputaId":3,"modoDisputaNome":"Aberto-Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas destinados às associações de produtores rurais do Município de Mondaí/SC, visando fomentar a agricultura familiar, fortalecer a produção agropecuária e atender às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-19T16:28:41","dataAberturaProposta":"2026-10-23T08:15:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-10T08:15:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-19T16:28:41","dataAtualizacao":"2026-10-19T16:28:41","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-19T16:28:45","usuarioNome":"Betha Sistemas"}