{"valorTotalEstimado":7486.96,"valorTotalHomologado":7486.96,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000101/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":101,"numeroCompra":"PRD 201","processo":"36192/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"06004","nomeUnidade":"Diretoria de Segurança Pública"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação, pois o equipamento utilizado pela corporação apresentou falha durante as rondas realizadas nos balneários do município. A dispensa de licitação é imprescindível visto que o contrato com a prestadora de serviço para manutenção de embarcações encerrou-se no final do mês de outubro e o novo processo licitatório para a realização de contrato foi protocolado na data 18/10/2023 - manutenção embarcações - Protocolo n°314922/2023. Devido o equipamento ser de suma importância para a prestação de serviço durante a operação veraneio, solicitamos para contratação de empresa especializada na manutenção de moto aquática do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Dispensa de Licitação, com a empresa MURILO JOSÉ NUNES SIQUEIRA, inscrita sob CNPJ n. 22.980.456/0001-06, para manutenção de moto aquática do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-12-18T11:46:51","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-12-18T11:46:51","dataAtualizacao":"2023-12-18T11:46:51","dataAtualizacaoGlobal":"2023-12-18T11:46:51","usuarioNome":"IPM Sistemas"}