{"valorTotalEstimado":45043.20,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000102/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":102,"numeroCompra":"PRD 202","processo":"34531/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","nomeUnidade":"Diretoria de Segurança Pública","codigoUnidade":"06004","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"CONSIDERANDO o tempo de tramitação e a urgência de fornecimento dos alimentos uma vez que a temporada de operação veraneio se aproxima e nessa época é recebido reforço de militares para o apoio ao desenvolvimento do serviço no município; \n\nCONSIDERANDO que esses gêneros alimentícios são necessários para suprir a necessidade das guarnições que trabalham em escala de 24 horas x 72 horas, no aprovisionamento dos militares e civis; e\n\nCONSIDERANDO que apenas um lote foi contemplado por uma empresa sendo os demais desertos no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 088/2023.\n\nCom amparo no inciso III, \"a\" do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, faz-se necessária a dispensa de licitação, junto a empresa SUPERMERCADO POLASTRO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 21.534.780/0001-20, conforme justificativa anexa a Comunicação Interna nº 050/2023-CDMSP da Secretaria Municipal de Governo e Requisição de Despesas nº 050/2023(em anexo) relativo a despesa em questão.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","codigo":20},"objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA O PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES - 2023/2024.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-12-19T08:31:58","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2023-12-19T08:31:58","dataAtualizacao":"2023-12-19T08:31:58","dataAtualizacaoGlobal":"2023-12-19T08:31:58","usuarioNome":"IPM Sistemas"}