{"valorTotalEstimado":2100.00,"valorTotalHomologado":2100.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000103/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":103,"numeroCompra":"PRD 203","processo":"34533/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","nomeUnidade":"Diretoria de Segurança Pública","codigoUnidade":"06004","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"CONSIDERANDO o tempo de tramitação e a urgência de fornecimento dos alimentos uma vez que a temporada de operação veraneio se aproxima e nessa época é recebido reforço de militares para o apoio ao desenvolvimento do serviço no município; e\n\nCONSIDERANDO que esse item foi deserto no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 088/2023.\n\nCom amparo no inciso III, \"a\" do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, faz-se necessária a dispensa de licitação para aquisição de gás liquefeito de petróleo, respectivamente, junto a empresa SÃO CHICO GÁS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.593.469/0001-21, conforme justificativa anexa a Comunicação Interna nº 051/2023-CDMSP da Secretaria Municipal de Governo e Requisição de Despesas nº 051/2023(em anexo) relativo a despesa em questão.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","codigo":20},"objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA COZINHA P13, PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-12-19T11:36:15","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-12-19T11:36:15","dataAtualizacao":"2023-12-19T11:36:15","dataAtualizacaoGlobal":"2023-12-19T11:36:15","usuarioNome":"IPM Sistemas"}