{"valorTotalEstimado":19200.00,"valorTotalHomologado":19200.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000040/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":40,"numeroCompra":"PRD 150","processo":"28433/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","nomeUnidade":"Gerência de Pesca","codigoUnidade":"19003","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a aquisição de 01 guincho elétrico com grua giratória, giro de 360° graus, capacidade total de 01 tonelada, comprimento de lança de 3 metros, voltagem 220 monofásico, torre de 3,5 metros, estrutura em aço galvanizado a fogo, para o trapiche de pescadores do Paulas, proporcionando maiores e melhores condições de produção do seus pescadores, contribuindo com a melhoria de vida das famílias que vivem da pesca artesanal no  município.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Dispensa de Licitação, com a empresa DIESEL SERVICE REPARAÇÃO DE MAQUINAS E SERVIÇO DE SOLDA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 06.314.049/0001-03, para aquisição de 01 guincho elétrico, para proporcionar melhores condições de trabalho para o desembarque da produção pesqueira, bem como de equipamentos ou petrechos usados nas embarcações de pesca pelos pescadores artesanais e maricultores que utilizam o trapiche do Paulas.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-11-01T08:47:06","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-11-01T08:47:06","dataAtualizacao":"2023-11-01T08:47:06","dataAtualizacaoGlobal":"2023-11-01T08:47:06","usuarioNome":"IPM Sistemas"}