{"valorTotalEstimado":410945.60,"valorTotalHomologado":410945.60,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000043/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":43,"numeroCompra":"PRD 155","processo":"25974/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"14001","codigoIbge":"4216206","nomeUnidade":"Gerência de Ensino"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Dispensa de Licitação emergencial, com fulcro no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, tendo em vista que a contratação emergencial da empresa CONSTRUTORA MAUI, inscrito sob o CNPJ nº 47.482.006/0001-06, especializada na prestação de serviços de pequenos reparos estruturais das unidades escolares do Município. Tendo em vista que o processo de renovação do contrato 058/2022, apesar de aberto antes do prazo de vigência contratual, não foi concluído antes do vencimento do contrato, tendo  sua renovação negada conforme parecer jurídico 825/2023, gerando emergências decorrentes da falta desses serviços, conforme e-mail  e comunicações internas oriundas da Secretaria Municipal de Educação e Direções de escolas Municipais e Centros Municipais de Educação, faz-se necessário a contratação dos serviços de reparos estruturais das unidades escolares do Município, por 6(SEIS) meses, contados da data de demonstração dessas emergências, qual seja, 10/10/2023. A secretaria Municipal de Educação não possui mão de obra especializada para efetivar o controle de acesso de maneira eficiente, sendo imprescindível a contratação emergencial enquanto está em andamento processo licitatório.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Dispensa de Licitação, com a empresa CONSTRTORA MAUI, inscrito sob o CNPJ nº 47.482.006/0001-06, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pequenos reparos estruturais das unidades escolares do Município.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-11-06T11:17:55","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-11-06T11:17:55","dataAtualizacao":"2023-11-06T11:17:55","dataAtualizacaoGlobal":"2023-11-06T11:17:55","usuarioNome":"IPM Sistemas"}