{"valorTotalEstimado":17600.00,"valorTotalHomologado":17600.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000075/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":75,"numeroCompra":"PRI 179","processo":"33113/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"14001","nomeUnidade":"Gerência de Ensino"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Considerando que a Secretaria Municipal de Educação, necessita realizar treinamentos para gestão democrática.\nConsiderando-se do reconhecido currículo e capacidade técnica dos profissionais do executor; \nConsiderando a elaboração de conteúdo e metodologia da formação serem adaptadas as características do munícipio. \n\nA realização do Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Escolar se faz necessária diante da implementação da Gestão Democrática.\nPara tanto o objetivo do mesmo é problematizar juntamente com as equipes docentes quais as estratégias utilizadas na prática cotidiana que valorizam a diversidade. O treinamento também visa instrumentalizar a prática pedagógica e sensibilizar o olhar dos profissionais da educação na atuação da gestão democrática, Lei nº 2.575/2022.\nA presente contratação encontra fundamentação legal no artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, conforme justificativa em anexo (CI nº 305SME/CF/2023 e Requisição de Despesa nº 305/2023, da Secretaria Municipal de Educação).","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, caput","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74","codigo":50},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE ROSANE BONESSI DIAS TREINAMENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 15.746.816/0001-36, PARA A EXECUÇÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO ESCOLAR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 9 HORAS, COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2023 Á JANEIRO DE 2024, JUNTO AO AUDITÓRIO DO CAIC, NESTE MUNICÍPIO, COM OS SEGUINTES TEMAS:\n\n1º ENCONTRO - Sou diretor da escola, e agora? (3 horas)\n2º ENCONTRO - Dimensão Política + Dimensão Democrática (3 horas)\n3º ENCONTRO - Dimensão Administrativa e Financeira + Dimensão Comunitária (3 horas)","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-11-29T08:15:43","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-11-29T08:15:43","dataAtualizacao":"2023-11-29T08:15:43","dataAtualizacaoGlobal":"2023-11-29T08:15:43","usuarioNome":"IPM Sistemas"}