{"valorTotalEstimado":165110.40,"valorTotalHomologado":165110.40,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000088/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":88,"numeroCompra":"PRI 189","processo":"35191/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","nomeUnidade":"Gerência de Comunicação","codigoUnidade":"06002","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Considerando que o Município de São Francisco do Sul, publicou o Edital de Credenciamento n° 003/2023 para Credenciamento de emissoras de rádio que explorem atividade econômica, com cobertura em todo o município de São Francisco do Sul, para veiculação de atos institucionais, eventos e ações de utilidade pública para a comunidade francisquense;\n \nConsiderando ainda, que a RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA - ME, foi selecionada para prestar os serviços, por ter atendido a todos os critérios de habilitação do mencionado credenciamento, conforme Comunicação Interna nº 022/2023 da Secretaria de Governo e cópia da ata de julgamento de habilitação (anexo ao processo);  \nConfigura-se inexigível a licitação com fulcro no item IV do artigo 74, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento","codigo":16},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO QUE EXPLORE ATIVIDADE ECONÔMICA, COM COBERTURA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA LOCAÇÃO DE ESTÚDIO E VEICULAÇÃO DE 30 MINUTOS DE PROGRAMA DIÁRIO EM TEMPO REAL(AO VIVO), PARA VEICULAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, EVENTOS E AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE FRANCISQUENSE, DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 9:30 E 10:00 HORAS, PELO PERÍODO DE 12(MESES), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 003-2023 E SEUS ANEXOS.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-12-06T11:06:31","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-12-06T11:06:31","dataAtualizacao":"2023-12-06T11:06:31","dataAtualizacaoGlobal":"2023-12-06T11:06:31","usuarioNome":"IPM Sistemas"}