{"valorTotalEstimado":36000.00,"valorTotalHomologado":36000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000093/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":93,"numeroCompra":"PRD 194","processo":"36259/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"06004","nomeUnidade":"Diretoria de Segurança Pública"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, Com base nas condições atuais e ocorridas nos Postos de Guarda-Vidas nas praias do Forte e do Molhe, é necessária a construção de novos postos de Guarda-vidas. As razões para esta conclusão são devido ao estado que o posto da Praia do Molhe se encontra, com diversas patologias, estruturas de madeira deterioradas, telhados com pontos de infiltração, e falta de vidraças, portas e aberturas danificadas; e até mesmo a falta do posto da Praia do Forte, que já foi demolido, conforme CI 912/2023.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","codigo":18},"objetoCompra":"Dispensa de Licitação, com a empresa COAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita sob CNPJ n. 37.287.953/0001-92, para Contratação de empresa para Construção de Novos Postos Guarda-Vidas, 01 na Praia do Molhe e 01 na Praia do Forte, neste Município de São Francisco do Sul, conforme documentação em anexo","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-12-12T09:12:34","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-12-12T09:12:34","dataAtualizacao":"2023-12-12T09:12:34","dataAtualizacaoGlobal":"2023-12-12T09:12:34","usuarioNome":"IPM Sistemas"}