{"valorTotalEstimado":3400.00,"valorTotalHomologado":3400.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000097/2023","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2023,"sequencialCompra":97,"numeroCompra":"PRD 197","processo":"35185/2023","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"06004","nomeUnidade":"Diretoria de Segurança Pública"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação, devido a Organização Bombeiro Militar em questão ter sido significativamente atingida pelo ciclone extratropical no dia 10 de agosto de 2022. As estruturas de ambas as garagens (viaturas e náutica), bem como da edificação que comporta a sede administrativa, sofreram danos expressivos, tendo sido feitos reparos emergenciais às estruturas. Contudo, neste ano foi realizado processo licitatório adquirindo os materiais para a reforma de uma garagem, mas para a finalização do serviço é indispensável instalar calhas de alumínio no novo telhado. Com a construção da nova coberta a água acaba tenda caimento em direção ao telhado do quartel. O que acaba alagando as partes internas devidos ás fortes chuvas. Antes de ser atingido pelo ciclone, havia calhas no local, mas com a forte ventania as mesmas foram arrancadas.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Dispensa de Licitação, com a empresa KMJ ALUMINIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.771.794/0001-36, para fabricação e instalação de calhas para manutenção da garagem do quartel da Enseada  do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-12-14T10:27:16","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2023-12-14T10:27:16","dataAtualizacao":"2023-12-14T10:27:16","dataAtualizacaoGlobal":"2023-12-14T10:27:16","usuarioNome":"IPM Sistemas"}