{"valorTotalEstimado":685530.00,"valorTotalHomologado":685530.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000201/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":201,"numeroCompra":"PRI 131","processo":"17305/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"14001","nomeUnidade":"Gerência de Ensino","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"CONSIDERANDO que a aquisição dos materiais irão proporcionar a continuidade dos objetivos definidos em projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, com objetivo de \"Desenvolvimento  das Competências Sócio-emocionais\" aos alunos do Ensino Fundamental e os impactos negativos da vida moderna e do distanciamento social em razão da pandemia do COVID 19 nos últimos anos é necessário agir e combater a integridade emocional dos alunos, familiares, e demais envolvidos no ambiente escolar;\nCONSIDERANDO a notória reputação do conteúdo e método de ensino;\nCONSIDERANDO a caracterização em material e serviço exclusivo e de impossibilidade de disputa pública; e \nCONSIDERANDO que os valores dos materiais são tabelados e comparam-se à aquisições semelhantes e recentes.\nA presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme parecer da Assessoria Jurídica e CI 131.SME/CF/2024, Requisição de Despesas nº 131/2024 e justificativa anexa da Secretaria Municipal de Educação e Declaração de Exclusividade, em anexo.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SOCIOEMOCIONAL (2.539 LIVROS) PARA SEREM UTILIZADOS COMO BASE NA APLICAÇÃO DE \"PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS\" DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, SENDO QUE O PROGRAMA CONTEMPLA, ALÉM DOS MATERIAIS DIDÁTICOS, UM CRONOGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E O ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-07-10T09:02:10","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-07-10T09:02:10","dataAtualizacao":"2024-07-10T09:02:10","dataAtualizacaoGlobal":"2024-07-10T09:02:10","usuarioNome":"IPM Sistemas"}