{"valorTotalEstimado":20795.60,"valorTotalHomologado":20795.60,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000226/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":226,"numeroCompra":"PRI 146","processo":"21976/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"18001","codigoIbge":"4216206","nomeUnidade":"Gerência Administrativo Financeiro"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Licitação inexigível com fulcro no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021., tendo em vista que a empresa LINCK MÁQUINAS S.A, é autorizada na comercialização de peças e assistência técnica dos produtos VOLVO, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, conforme declaração emitida pela empresa VOLVO EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LATIN AMÉRICA LTDA., em 24 de Janeiro de 2024 com validade até 31 de Janeiro de 2025(cópia anexa), conforme justificativa constante das requisições de despesa nº 051/2024, datada de 21/06/2024 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA USO NO CONSERTO DA MOTONIVELADORA VOLVO G-710, DA FROTA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA DE OBRAS.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-08-01T12:54:59","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-08-01T12:54:59","dataAtualizacao":"2024-08-01T12:54:59","dataAtualizacaoGlobal":"2024-08-01T12:54:59","usuarioNome":"IPM Sistemas"}