{"valorTotalEstimado":21953.25,"valorTotalHomologado":21953.25,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000295/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":295,"numeroCompra":"PRI 192","processo":"30181/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"18001","nomeUnidade":"Gerência Administrativo Financeiro","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Licitação inexigível com fulcro no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que a empresa PHD GUINDASTES LTDA, (autorizada), para a manutenção corretiva do Munck PHD modelo 25006, série 0256,para manter o mesmo em funcionamento para desempenhar os serviços, conforme CI nº 229/2024, datada de 02/09/2024 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA USO NO CONSERTO DO MUNCK PHD MODELO 25006, SÉRIE 0256, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA, PARA MANTER A MESMA EM FUNCIONAMENTO PARA DESEMPENHAR OS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-10-21T10:29:53","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-10-21T10:29:53","dataAtualizacao":"2024-10-21T10:29:53","dataAtualizacaoGlobal":"2024-10-21T10:29:53","usuarioNome":"IPM Sistemas"}