{"valorTotalEstimado":17954.20,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000104/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":104,"numeroCompra":"PRI 105","processo":"25231/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"18001","nomeUnidade":"Gerência Administrativo Financeiro","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Licitação inexigível com fulcro no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando inviável a competição, tendo em vista que a empresa VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA, é o único Distribuidor autorizado, no estado do Paraná e Santa Catarina, para vendas dos produtos John Deere Construção (Retroescavadeiras, escavadeiras Hidráulicas de Construção, Tratores de Esteira, Pás-Carregadeiras e Motoniveladoras), atendimento de peças originais e serviços de assistência técnica, com profissionais treinados na Fábrica, conforme DECLARAÇAO(cópia anexa) anexada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\nTendo em vista a aquisição do mesmo na autorizada (VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA sob CNPJ No 29.644.666/0003-26) pelo motivo de ser uma peça original e assim mantendo a garantia destas máquinas. Conforme comunicação interna Nº 169/2025.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"AUTORIZAÇÃO PARA MÃO DE OBRA, LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE GARANTIA DE 2.000 (DUAS MIL) HORAS TRABALHADAS DA MOTONIVELADORA JOHN DEERE G620G PARA MANTER A MESMA NA GARANTIA PARA DESEMPENHAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA MELHOR ATENDER NOSSOS MUNÍCIPES, CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA NO 169/2025 DATADA DIA 14/07/2025","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-09-24T09:16:57","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-09-24T09:16:57","dataAtualizacao":"2025-09-24T09:16:57","dataAtualizacaoGlobal":"2025-09-24T09:16:57","usuarioNome":"IPM Sistemas"}