{"valorTotalEstimado":150000.00,"valorTotalHomologado":150000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000011/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":11,"numeroCompra":"PRI 12","processo":"3219/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"21001","nomeUnidade":"Gerência de Políticas de Turismo","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"A contratação da artistas nacionais visa abrilhantar a proporcionar ao público presente, diversão e lazer de forma gratuita, atraindo diversos públicos por meio de shows nacionais que representam uma das atrações mais esperadas pelos munícipes e visitantes em geral.\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a produtora BRAZUK PRODUÇÕES LTDA.- CNPJ Nº 46.802.428/0001-59, para realização do Show Nacional com a banda SAMBÔ, com a apresentação no dia 02 de Março de 2025(duração mínima de 2:00 horas), no domingo de carnaval, no trio elétrico da Prainha, de conformidade com o Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações, a saber é inexigível quando houver inviabilidade de licitação, conforme justificativa CI Nº 018/2025 da Secretaria Municipal de Turismo e Requisição de Despesas nº 018/2025.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública","codigo":7},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA BRAZUK PRODUÇÕES LTDA.- CNPJ Nº 46.802.428/0001-59, PARA REALIZAÇÃO DO SHOW NACIONAL COM A BANDA SAMBÔ, COM A APRESENTAÇÃO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025(DURAÇÃO MÍNIMA DE 2:00 HORAS), NO DOMINGO DE CARNAVAL, NO TRIO ELÉTRICO DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-02-17T09:38:03","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-02-17T09:38:03","dataAtualizacao":"2025-02-17T09:38:03","dataAtualizacaoGlobal":"2025-02-17T09:38:51","usuarioNome":"IPM Sistemas"}