{"valorTotalEstimado":58425.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000013/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":13,"numeroCompra":"PRI 14","processo":"3004/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"10001","nomeUnidade":"Diretoria de Administração","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"O Banco de Preços é uma ferramenta cujo conjunto de características contribui para melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de contratação pública, atrelando-se claramente aos objetivos da boa governança. Tais características podem ser compreendidas como especificações necessárias ao objeto que será contratado pelo órgão ou entidade, pois que não se relacionam a detalhes irrelevantes, mas a recursos que podem ser decisivos para uma adequada atuação administrativa e um processo de contratação isento de falhas, conforme Comunicação Interna no 032/2025 de 27/01/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (em anexo ao processo); \nConfigura-se inexigível a licitação com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública","codigo":7},"objetoCompra":"Contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, através de Inexigibilidade de Licitação, para aquisição de licenças de acesso à ferramenta Banco de Preços versão PLUS + PAINEL, que é utilizado pelo Setor Público, para obter resultados sólidos e confiáveis em suas pesquisas de preços, não apenas para proporcionar contratações mais econômicas, mas também para gerar respaldo jurídico aos agentes envolvidos no processo, tendo em vista o risco de questionamentos por parte de órgãos de controle, para o período de 24 meses. A contratação contempla 02 (duas) licenças de acesso simultâneos aos sistema e 06 (seis) usuários de acesso não simultâneos.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-02-17T12:34:46","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-02-17T12:34:46","dataAtualizacao":"2025-02-17T12:34:46","dataAtualizacaoGlobal":"2025-02-17T12:34:48","usuarioNome":"IPM Sistemas"}