{"valorTotalEstimado":18080.97,"valorTotalHomologado":12830.47,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000153/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":153,"numeroCompra":"PRI 155","processo":"39275/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"18001","nomeUnidade":"Gerência Administrativo Financeiro","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Licitação inexigível com fulcro no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando inviável a competição, tendo em vista que a empresa VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA, é o único Distribuidor autorizado, no estado do Paraná e Santa Catarina, para vendas dos produtos John Deere Construção (Retroescavadeiras, escavadeiras Hidráulicas de Construção, Tratores de Esteira, Pás-Carregadeiras e Motoniveladoras), atendimento de peças originais e serviços de assistência técnica, com profissionais treinados na Fábrica, conforme DECLARAÇAO(cópia anexa) anexada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\nTendo em vista a aquisição do mesmo na autorizada (VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA sob CNPJ Nº 29.644.666/0003-26) pelo motivo de ser uma peça original e assim mantendo a garantia desta máquina. Conforme comunicação interna Nº 233/2025.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"Mão de Obras especializada para manutenção de 2.500 horas trabalhadas de garantia da Retroescavadeira JOHN DEERE 310L pertencente a Frota Municipal de São Francisco do Sul.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-12-04T12:17:29","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-12-04T12:17:29","dataAtualizacao":"2025-12-04T12:17:29","dataAtualizacaoGlobal":"2025-12-04T12:17:38","usuarioNome":"IPM Sistemas"}