{"valorTotalEstimado":337973.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000036/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":36,"numeroCompra":"PRI 35","processo":"10604/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"17003","nomeUnidade":"Fundo Municipal de Meio Ambiente"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"A presente INEXIGIBILIDADE está enquadrada no Artigo 74, inciso III, letras \"a\" e \"h\" da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações, quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de instituição voltada ao desenvolvimento institucional sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia didática, pedagógica, científica, tecnológica, administrativa, financeira e disciplinar, cujos projetos desenvolvidos tem o intuito de retornar a sociedade o conhecimento técnico e científico, sendo de referência nacional e internacional de alto impacto, viabilizando uma legislação específica para esse animal(berbigão) para fins de preservação de espécies, verificação do ciclo vital do berbigão para identificação do seu ciclo reprodutivo, para a observação da época do defeso, porque não existe uma legislação aplicada para esse animal marinho - mentonico, para que eles não sejam capturados em época de reprodução é necessário realizar esse estudo, e viabilizar uma legislação especifica para esse animal para fins de preservação da espécie, conforme CI nº 087.SMMA/ADM/2024 e Requisição de Despesa nº 016/2024, Termo de Referência e Justificativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.","codigo":8},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - FURJ, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE, PARA EFETUAR O ESTUDO REFERENTE À DINÂMICA REPRODUTIVA E A TAXA DE RENOVAÇÃO DO BERBIGÃO(ANOMALOCARDIA FLEXUOSA) PELO PERÍODO DE 18(dezoito) MESES, NA BAÍA DA BABITONGA, NESTE MUNICÍPIO, TENDO COMO OBJETIVO:\n\tDeterminar a variação espaço-temporal da densidade, da proporção sexual, do índice de condições, da estrutura de tamanho e do desenvolvimento do tecido gonádico da população natural de Anomalocardia Flexuosa em quatro ao longo de um ano; \n\tDetermina a porcentagem de matéria orgânica, a porcentagem de carbonato de cálcio e as proporções dos tamanhos dos grãos nos bancos; \n\tDeterminar a salinidade e a temperatura da agua de percolação nos locais de amostragem; e analisa e os dados através de gráficos, tabelas e testes estatísticos para determinar as principais tendências e padrões de variação dos parâmetros determinados. \nAs amostras se sedimento serão coletadas nos bancos de Berbigão em intervalos de três meses por um ano.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-03-19T08:55:41","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-03-19T08:55:41","dataAtualizacao":"2025-03-19T08:55:41","dataAtualizacaoGlobal":"2025-03-19T08:55:43","usuarioNome":"IPM Sistemas"}