{"valorTotalEstimado":100000.00,"valorTotalHomologado":100000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000039/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":39,"numeroCompra":"PRI 39","processo":"10810/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","esferaId":"M","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"21001","nomeUnidade":"Gerência de Políticas de Turismo"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"A Festa Tradicional da Ilha - FESTILHA, é um evento de grande relevância cultural e turística para o município, atraindo milhares de visitantes e fomentando a economia local. A contratação da artistas nacionais visa abrilhantar a proporcionar ao público presente, diversão e lazer de forma gratuita, atraindo diversos públicos por meio de shows nacionais que representam uma das atrações mais esperadas pelos munícipes e visitantes em geral.\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a produtora NDN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. - CNPJ Nº 07.589.127/0001-37, para realização do Show Nacional com a banda Nenhum de Nós, com a apresentação no dia 14 de Abril de 2025(duração mínima de 1h:40min), às 21:00 horas no palco principal da 35ª Festilha, de conformidade com o Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações, a saber é inexigível quando houver inviabilidade de licitação, conforme justificativa constante na CI Nº 072/2025 da Secretaria Municipal de Turismo e Requisição de Despesas nº 072/2025.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública","codigo":7},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA NDN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. - CNPJ Nº 07.589.127/0001-37, PARA REALIZAÇÃO DO SHOW NACIONAL COM A BANDA NENHUM DE NÓS, COM A APRESENTAÇÃO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025(DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:40MIN), ÀS 21:00 HORAS NO PALCO PRINCIPAL DA 35ª FESTILHA, CENTRO HISTÓRICO, NESTE MUNICÍPIO.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-03-26T09:42:45","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-03-26T09:42:45","dataAtualizacao":"2025-03-26T09:42:45","dataAtualizacaoGlobal":"2025-03-26T09:43:04","usuarioNome":"IPM Sistemas"}