{"valorTotalEstimado":32411.52,"valorTotalHomologado":32411.52,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000004/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":4,"numeroCompra":"PRD 5","processo":"4784/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"11003","nomeUnidade":"Diretoria de Tributos","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Licitação com fulcro no artigo 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, A realização do novo Processo de Dispensa de Licitação para contratação de serviços de a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, aos sistemas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA Diário - DOM/SC Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM se faz necessária devido ao término da vigência do atual contrato no dia 12/01/2025. Sendo assim, para que não haja prejuízo ao Município com a suspensão dos serviços, solicitamos deferimento para o prosseguimento do novo Processo de Dispensa de Licitação, com a empresa Consórcio de Inovação da Gestão Pública - CIGA, pelo período de 12 (doze) meses.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","codigo":39},"objetoCompra":"Prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, aos sistemas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina CIGA Diário DOM/SC Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM, pelo período de 12 (doze) meses.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-02-07T13:28:12","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-02-07T13:28:12","dataAtualizacao":"2025-02-07T13:28:12","dataAtualizacaoGlobal":"2025-02-07T13:33:04","usuarioNome":"IPM Sistemas"}