{"valorTotalEstimado":165600.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000046/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":46,"numeroCompra":"PRI 45","processo":"4273/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"06002","nomeUnidade":"Gerência de Comunicação","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Considerando que o Município de São Francisco do Sul, publicou o Edital de Credenciamento n° 001/2025 para Credenciamento de emissoras de rádio que explorem atividade econômica, com cobertura em todo o município de São Francisco do Sul, para veiculação de atos institucionais, eventos, ações e informações de utilidade pública para a comunidade francisquense;\n \nConsiderando ainda, que a RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA - ME, foi selecionada para prestar os serviços, por ter atendido a todos os critérios de habilitação do mencionado credenciamento, conforme Comunicação Interna nº 004/2025 da Gerência de Comunicação e cópia da ata de julgamento de habilitação (anexo ao processo);  \nConfigura-se inexigível a licitação com fulcro no item IV do artigo 74, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento","codigo":16},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO QUE EXPLORE ATIVIDADE ECONÔMICA, COM COBERTURA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA LOCAÇÃO DE ESTÚDIO E VEICULAÇÃO DE 30 MINUTOS DE PROGRAMA DIÁRIO EM TEMPO REAL(AO VIVO), PARA VEICULAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, EVENTOS, AÇÕES E INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE FRANCISQUENSE, DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 9:30 E 10:00 HORAS, PELO PERÍODO DE 12(MESES), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 003-2025 E SEUS ANEXOS.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-04-01T11:51:14","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-04-01T11:51:14","dataAtualizacao":"2025-04-01T11:51:14","dataAtualizacaoGlobal":"2025-04-01T11:51:16","usuarioNome":"IPM Sistemas"}