{"valorTotalEstimado":48725.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000094/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":94,"numeroCompra":"PRD 90","processo":"21994/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"14002","nomeUnidade":"Gerência Administrativo Financeira","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A contratação emergencial deste serviço, por 6 meses, faz se necessário para a conservação dos veículos utilizados nas atividades da Secretaria de Educação, que transportam servidores no cotidiano escolar, são estritamente necessários para garantir a integridade física e conforto das pessoas transportadas. Os veículos necessitam estar em plenas condições de funcionamento, em atendimento as normas de trânsito vigente, sendo imprescindível a contratação emergencial enquanto está em andamento processo licitatório.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para manutenção veicular preventiva , corretiva e serviços de borracharia, com fornecimento de peças e acessórios originais para os veículos leves e pesados , pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação, com a empresa 42.999.610 AMANDA CORREA SILVA, em conformidade com as especificações prescritas, a ser utilizada pela Prefeitura de São Francisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-08-14T13:24:43","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-08-14T13:24:43","dataAtualizacao":"2025-08-14T13:24:43","dataAtualizacaoGlobal":"2025-08-14T13:24:44","usuarioNome":"IPM Sistemas"}