{"valorTotalEstimado":177600.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102269000106-1-000033/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":33,"numeroCompra":"PRI 47","processo":"12501/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102269000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"06002","nomeUnidade":"Gerência de Comunicação","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Contratação de emissora de rádio que explore atividade econômica, com cobertura em todo o município de São Francisco do Sul, para locação de estúdio e veiculação de 30 minutos de programa diário em tempo real (ao vivo), para veiculação de atos institucionais, eventos e ações de utilidade pública para a comunidade francisquense, da Prefeitura de São Francisco do Sul, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 10:00 e 10:30 horas, pelo período de 12(meses). \nValor Total: R$ 177.600,00 (Cento e setenta e sete mil e seiscentos reais.) \nJustificativa: Justifica-se a contratação através da inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74, da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, baseia-se, por fim, na inviabilidade de competição (Art. 74, I da Lei 14.133/2021), pois não é possível comparar propostas entre diferentes veículos de comunicação que atingem públicos distintos.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO QUE EXPLORE ATIVIDADE ECONÔMICA, COM COBERTURA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA LOCAÇÃO DE ESTÚDIO E VEICULAÇÃO DE 30 MINUTOS DE PROGRAMA DIÁRIO EM TEMPO REAL(AO VIVO), PARA VEICULAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, EVENTOS, AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE FRANCISQUENSE, DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 10:00 E 10:30 HORAS, PELO PERÍODO DE 12(MESES)","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-12T13:39:33","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-05-12T13:39:33","dataAtualizacao":"2026-05-12T13:39:33","dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-12T13:39:33","usuarioNome":"IPM Sistemas"}