{"valorTotalEstimado":808890.14,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102327000100-1-000122/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":122,"numeroCompra":"CCE 13","processo":"91/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102327000100","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PENHA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Penha","codigoUnidade":"15001","nomeUnidade":"DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO","codigoIbge":"4212502"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":2,"modoDisputaNome":"Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.","informacaoComplementar":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal, à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e à elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana, incluindo a realização de diagnóstico técnico e participativo, levantamentos e análises territoriais, urbanísticas, ambientais, socioeconômicas e institucionais, desenvolvimento de estudos, formulação de diretrizes, programas, projetos e ações estratégicas, elaboração de produtos cartográficos e bases georreferenciadas, condução dos processos de mobilização e participação social, realização de oficinas comunitárias, audiências públicas e reuniões técnicas, consolidação das propostas, elaboração de planos de ação e investimentos, bem como a elaboração das minutas legislativas, normativas e demais instrumentos necessários à institucionalização e implementação dos referidos planos.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-30T08:23:39","dataAberturaProposta":"2026-09-30T13:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-24T09:55:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-30T08:23:39","dataAtualizacao":"2026-09-30T08:23:39","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-30T08:23:40","usuarioNome":"IPM Sistemas"}