{"valorTotalEstimado":2410188.00,"valorTotalHomologado":1714188.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102467000170-1-000141/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":141,"numeroCompra":"PRI 22","processo":"139/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102467000170","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CORUPA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Corupá","codigoIbge":"4204509","codigoUnidade":"06001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"De acordo com o DFD \n2 - JUSTIFICATIVA DA VANTAJOSIDADE:\nA contratação dos serviços especializados em exames médicos, por meio de\ncredenciamento, visa suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de\nCorupá/SC inscrito no CNPJ nº 11.269.752/0001-79 e da Secretaria Municipal de\nSaúde CNPJ nº 83.102.467/0001-70, diante da insuficiência de estrutura própria para\natender à crescente demanda por exames, essenciais ao diagnóstico preciso e ao\nacompanhamento clínico da população.\nA modalidade de credenciamento garante vantajosidade à Administração por permitir\nmaior controle orçamentário, uma vez que o pagamento ocorre apenas pelos exames\nefetivamente realizados, eliminando custos fixos com manutenção de estrutura e\nequipamentos. Esse modelo também proporciona flexibilidade na gestão da oferta,\nadaptando-se às variações da demanda e reduzindo filas de espera, sem comprometer a\nqualidade do atendimento.\nOs valores de referência foram definidos a partir de pesquisa de mercado e comparação\ncom editais recentes de credenciamento de municípios catarinenses, demonstrando\ncompatibilidade com a média regional e equilíbrio financeiro. Dessa forma, assegura-se\nque os preços praticados sejam justos, transparentes e condizentes com a realidade\nlocal.\nA contratação por credenciamento possibilita que clínicas já estabelecidas e equipadas na\nregião integrem a rede de atendimento, garantindo infraestrutura adequada, profissionais\nhabilitados e cumprimento das normas técnicas do SUS e da Vigilância Sanitária. Com\nisso, evita-se que o município precise investir em instalações próprias, equipamentos de\nalto custo e contratação direta de pessoal especializado.\n1\nÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ\nSETOR REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde\nRESPONSÁVEL PELA DEMANDA: Elisneide Rachel Bianchini Schalinski\nE-MAIL: saúde@corupa.sc.gov.br TELEFONE: 3375-1234\nESTADO DE SANTA CATARINA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ\nRua Francisco Mees, 1915, XV de Novembro - Fone (47) 3375-6500 -\n89.278-000 - Corupá - SC\nhttps://corupa.atende.net\nAlém de ampliar o acesso da população aos exames, a medida contribui para\ndiagnósticos mais ágeis e eficazes, melhora a resolutividade das condutas médicas e\nfortalece a continuidade do cuidado. Trata-se, portanto, de solução que alia\neconomicidade, eficiência e qualidade, atendendo ao interesse público e às diretrizes da\nLei nº 14.133/2021, ao mesmo tempo em que garante atendimento integral e humanizado\naos usuários do SUS no município de Corupá.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":" Constitui objeto o CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO, A FIM DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EM EXAMES PROFISSIONAIS MÉDICOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ-SC, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência e seus Anexos.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-09-23T13:55:07","dataAberturaProposta":"2025-09-23T14:00:00","dataEncerramentoProposta":"2100-04-23T00:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-09-23T13:55:07","dataAtualizacao":"2025-09-23T13:55:07","dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-23T11:41:22","usuarioNome":"IPM Sistemas"}