{"valorTotalEstimado":440811.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83102541000158-1-000192/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":192,"numeroCompra":"CRE 29","processo":"182/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"83102541000158","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PORTO UNIAO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Porto União","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO","codigoIbge":"4213609"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"O Município de Porto União/SC, no regular desempenho de suas competências constitucionais relativas à execução de serviços de limpeza urbana, acumula mensalmente volumes consideráveis de resíduos sólidos florestais. \nEstes materiais até então representam ônus financeiro para o Município, considerando os custos com transporte e disposição final ambientalmente adequada, predominantemente em aterros de terceiros.\nEntretanto, vislumbrou-se que os mesmos podem ser aplicados na geração de energia/calor em atividades industriais que os utilizam como insumo, assim como para aplicação como adubo ou compostagem.\nDentre os materiais comumente gerados e recolhidos destacam-se: cavacos, restos de poda, galhos, troncos, madeiras inservíveis, vegetação descartada em limpezas urbanas.\nEstes resíduos são majoritariamente gerados por serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo em vias e áreas públicas.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Credenciamento de empresas interessadas em adquirir resíduos florestais recolhidos pelo Município de Porto União, conforme especificações detalhadas neste Edital e no Termo de Referência.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-22T15:54:21","dataAberturaProposta":"2025-10-22T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-10T00:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-10-22T15:54:21","dataAtualizacao":"2025-10-22T15:54:21","dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-22T15:54:21","usuarioNome":"Betha Sistemas"}