{"valorTotalEstimado":25740000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83169623000110-1-000002/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":2,"numeroCompra":"023/2026","processo":"023/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83169623000110","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JOINVILLE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Joinville","codigoUnidade":"0","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ","codigoIbge":"4209102"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":5,"modalidadeNome":"Concorrência - Presencial","justificativaPresencial":"3.3.1 A preferência pela forma eletrônica para a realização de licitações, conforme o § 2º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, é reconhecida e, via de regra, adotada por esta Administração. Contudo, em virtude das particularidades inerentes ao objeto e à complexidade do processo licitatório em questão, justifica-se a realização da licitação na modalidade presencial, com base nos seguintes pontos: a. Plano estratégico de comunicação e peças conceituais criadas exclusivamente para o certame; b. Avaliação de tais peças exige manuseio físico, analises simultâneas, táteis e visual detalhada, sendo inviável em ambiente eletrônico; c. Apresentação das propostas em invólucros fechados, que devem ser rubricados por todos os presentes, conforme previsto na Lei nº 12.232/2010; d. A Lei nº 12.232/2010, art. 5º, §1º, determina que as propostas técnicas devem ser anônimas, assegurando o julgamento imparcial e desvinculado de qualquer elemento identificador do licitante.","modoDisputaId":2,"modoDisputaNome":"Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender as demandas de comunicação institucional de interesse público da Administração Municipal.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-01-21T12:21:55","dataAberturaProposta":"2026-03-19T09:00:01","dataEncerramentoProposta":"2026-03-19T09:00:01","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-01-21T12:21:55","dataAtualizacao":"2026-01-21T12:21:55","dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-21T12:21:57","usuarioNome":"Pública Tecnologia Ltda."}