{"valorTotalEstimado":237780.00,"valorTotalHomologado":951120.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83622985000114-1-000002/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":2,"numeroCompra":"PRI 1","processo":"4/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83622985000114","razaoSocial":"RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES","poderId":"L","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Rio do Sul","codigoUnidade":"01001","codigoIbge":"4214805","nomeUnidade":"Camara Municipal de Rio do Sul"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"O Estudo Técnico Preliminar (ETP) registra a necessidade de ampliar os canais de divulgação das atividades da Câmara para garantir a publicidade dos atos e alcançar públicos não atendidos pelas redes digitais, especialmente em áreas do interior e faixas etárias variadas. O ETP recomenda a realização de Chamamento Público para veiculação em rádios FM sediadas em Rio do Sul, com produção do material a cargo da Contratante. O objeto está previsto no Plano de Compras e Contratações Anual - PCA 2026 (itens de Veiculação Rádio FM 15\", 30\" e 60\"), o que fundamenta sua execução.\n\nServiço rotineiro de veiculação publicitária com parâmetros de mercado, fornecido por empresas de radiodifusão; não exige solução de alta complexidade técnica ou padrões especiais que justifiquem classificação como \"bem especial\".\n\nOs valores máximos unitários para o pagamento das inserções foram definidos utilizando-se a média dos preços obtidos na pesquisa de mercado, e não a mediana. Tal opção justifica-se, conforme previsão na Resolução nº 1.400/2025, pela natureza do procedimento de Credenciamento, no qual a Administração fixa o preço a ser pago a todos os credenciados. A utilização da média visa estabelecer um valor de mercado justo e atrativo que garanta a ampla adesão das emissoras locais, evitando que a fixação de um preço inferior (comumente resultante da mediana) restrinja a participação de veículos de comunicação relevantes e prejudique a pluralidade e o alcance da publicidade institucional almejada","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"CREDENCIAMENTO / Chamamento Público de empresas radiofônicas, FM e sediadas no município de Rio do Sul, para a veiculação de inserções publicitárias institucionais de 15 (quinze), 30 (trinta) e 60 (sessenta) segundos.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-02-13T13:46:42","dataAberturaProposta":"2026-02-20T07:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-31T23:59:59","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-02-13T13:46:42","dataAtualizacao":"2026-02-13T13:46:42","dataAtualizacaoGlobal":"2026-03-02T13:22:16","usuarioNome":"IPM Sistemas"}