{"valorTotalEstimado":134144.02,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"84438381000185-1-000283/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":283,"numeroCompra":"PE 88","processo":"88/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"84438381000185","razaoSocial":"SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Jaraguá do Sul","codigoUnidade":"CIN347","codigoIbge":"4208906","nomeUnidade":"SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A contratação dos serviços de levantamento topográfico georreferenciado, associados à elaboração de pranchas técnicas planialtimétricas, cadastrais e de levantamento linear, constitui instrumento essencial para o adequado planejamento, projeto, regularização fundiária e execução de obras de engenharia no âmbito do SAMAE. Tais serviços não se limitam à obtenção de dados altimétricos e planimétricos, mas abrangem a geração de produtos técnicos consolidados, com elevado nível de detalhamento, capazes de subsidiar decisões estratégicas, operacionais e jurídicas da autarquia.\n\nA elaboração de pranchas técnicas planialtimétricas com o levantamento completo de edificações existentes, incluindo dimensões lineares, áreas construídas, número de pavimentos, tipologia construtiva e cotas relevantes, permite a caracterização precisa das ocupações, sendo fundamental para estudos de interferência, compatibilização de projetos, avaliação de impactos e planejamento de intervenções em áreas urbanas consolidadas. Esse nível de detalhamento reduz significativamente riscos de retrabalho, inconsistências de projeto e conflitos durante a execução de obras.\n\nAdicionalmente, a necessidade de elaboração de pranchas cadastrais de terrenos voltadas a processos de desapropriação demanda alto rigor técnico, incluindo a definição precisa de perímetros, áreas, confrontantes, amarrações georreferenciadas, identificação de benfeitorias e elementos físicos existentes, atendendo não apenas aos requisitos de engenharia, mas também às exigências legais e administrativas. Esses produtos são fundamentais para instrução de processos administrativos, avaliação imobiliária, regularização fundiária e segurança jurídica das intervenções promovidas pelo poder público.\n\nNo que se refere às pranchas técnicas de levantamento linear, com indicação detalhada de cotas, perfis longitudinais, seções transversais e elementos construtivos, destaca-se sua importância para projetos de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e demais infraestruturas lineares. A representação adequada desses elementos possibilita melhor visualização técnica, compatibilização com interferências existentes, otimização de traçados e maior assertividade na fase executiva.\n\nDessa forma, a ampliação do escopo contratual para contemplar não apenas o levantamento de campo, mas também a consolidação dessas informações em pranchas técnicas completas, padronizadas e compatíveis com os sistemas utilizados pelo SAMAE, representa uma evolução natural e necessária do contrato, alinhando-se às boas práticas de engenharia e à necessidade de maior eficiência na gestão dos ativos públicos.\n\nA realização desses serviços contribui diretamente para o desenvolvimento de projetos mais precisos, seguros e economicamente viáveis, reduzindo incertezas, minimizando riscos técnicos e proporcionando maior confiabilidade às decisões da Administração Pública, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.\n\nOs serviços de sondagem de solo visam atender a necessidade de identificar adequadamente as diversas camadas do solo, assim como a avaliação de suas propriedades de resistência, com o objetivo de dimensionar adequadamente as estruturas a serem executadas pela Autarquia.\n\nTrata-se de serviço fundamental e necessário para fornecimento de dados para subsidiar a elaboração de projetos. Com base nos levantamentos e investigações através de sondagem, torna-se possível projetar as estruturas e redes a serem implantadas, evitando assim, divergências entre o projetado e os locais a serem executadas as obras futuras, garantindo a elaboração de estruturas condizentes com o terreno do local.\n\nA realização de sondagens auxilia no desenvolvimento de projetos mais eficientes, precisos, seguros e econômicos.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"codigo":1,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns"},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO LINEAR, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO CADASTRAL, ELABORAÇÃO DE PRANCHAS TÉCNICAS E SERVIÇOS DE SONDAGEM DE SIMPLES RECONHECIMENTO (SPT)","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-01T16:36:20","dataAberturaProposta":"2026-10-01T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-04T08:45:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-01T16:36:20","dataAtualizacao":"2026-10-15T16:16:29","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-15T16:27:05","usuarioNome":"Betha Sistemas"}