{"valorTotalEstimado":44240.00,"valorTotalHomologado":44240.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"87572046000163-1-000050/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":50,"numeroCompra":"DL 38","processo":"58/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"87572046000163","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JAGUARI","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Jaguari","codigoUnidade":"988723","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RS","codigoIbge":"4311106"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"O eSUS é uma estratégia do Ministério da saúde para melhor atender a população, criando um único sistema de informação, inicialmente para atendimentos na atenção básica, hoje já operando em outras áreas. Um sistema gratuito, universal, que tem como grande inovação um prontuário eletrônico PEC – de cada cidadão brasileiro. Nesse prontuário as informações são preenchidas pelos profissionais devidamente cadastrados e com permissões de acesso, gerenciadas por um administrador, que as coloca em uma base nacional de dados, desde que o município integre a rede nacional de dados em saúde - RNDS. O eSUS é uma ferramenta moderna, que favorece a gestão do sistema único de saúde, a possibilidade de planejamento, monitoramento e controle de atendimentos bem como sua resolutividade. A contratação não foi prevista no Plano de Contratações Anual (PCA), tendo em vista que o Município ainda se encontra em fase de adequação e implementação das rotinas e instrumentos de planejamento exigidos pela legislação vigente, especialmente no que se refere à Lei nº 14.133/2021.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras"},"objetoCompra":"Contratação de empresa para realizar treinamento de implantação do eSUS para as equipes de saúde dos ESFs.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-06T10:34:50","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-05-06T10:34:50","dataAtualizacao":"2026-05-06T10:34:50","dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-08T11:29:44","usuarioNome":"Betha Sistemas"}