{"valorTotalEstimado":54000.00,"valorTotalHomologado":54000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"87613519000123-1-000130/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":130,"numeroCompra":"57","processo":"57/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"87613519000123","razaoSocial":"MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Não-Me-Toque","codigoIbge":"4312658","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação de Instituição Médica/Hospitalar para tratamento em saúde mental de Menor de Idade, acolhido na Casa Lar do Município de Não-Me-Toque, paciente N. S. M.  Conforme medida de Proteção nº 5001012-49.2026.8.21.0112/RS.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-08T11:10:48","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-07-08T11:10:48","dataAtualizacao":"2026-07-08T11:10:48","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-08T11:13:15","usuarioNome":"MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE"}