{"valorTotalEstimado":36391.50,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"87613626000151-1-000466/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":466,"numeroCompra":"PDE 103","processo":"428/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"87613626000151","razaoSocial":"MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Lagoa Vermelha","codigoUnidade":"09001","nomeUnidade":"SAÚDE","codigoIbge":"4311304"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Registro de Preços para futura aquisição de blocos de notificação de receita (A, B e B2), receitas de controle especial, notificação para prescritores, receituários de papel autocopiativo, formulários em papel sulfite e carteirinhas personalizadas para suprir a demanda continuada da Farmácia Municipal.","informacaoComplementar":"A contratação, via Registro de Preços, visa à aquisição de blocos de Notificação de Receita (A, B e B2), Receitas de Controle Especial e Notificação para Prescritores para suprir a demanda continuada da Farmácia Municipal do Município por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS. A disponibilidade desses impressos é imprescindível e de exigência legal (Portaria SVS/MS nº 344/1998) para a prescrição e dispensação segura de medicamentos controlados nas Unidades Básicas e Farmácia Municipal, garantindo a continuidade do atendimento à população. A escolha pelo Sistema de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de entregas parceladas, com garantia de aquisição mínima de 30% do total registrado e custeio via recurso vinculado Estadual ou Federal. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado/CAF (Av. Afonso Pena, 409, Centro) e acompanhar todas as atualizações de layout e legislação sem qualquer ônus adicional para o Município, assegurando a conformidade técnica exigida pela Lei nº 14.133/2021. Conta: 104726","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-05T11:32:23","dataAberturaProposta":"2026-11-05T08:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-12T08:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-05T11:32:23","dataAtualizacao":"2026-11-05T11:32:23","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-05T11:32:23","usuarioNome":"IPM Sistemas"}