{"valorTotalEstimado":51600.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"87849923000109-1-000441/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":441,"numeroCompra":"75","processo":"374","orgaoEntidade":{"cnpj":"87849923000109","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Bento Gonçalves","codigoUnidade":"87849923000109","nomeUnidade":"Município de Bento Gonçalves","codigoIbge":"4302105"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38,"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso"},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PACIENTE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, VISANDO GARANTIR MORADIA ASSISTIDA, CUIDADOS CONTÍNUOS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\n","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-09T15:24:12","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-07-09T15:24:12","dataAtualizacao":"2026-07-09T15:24:12","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-09T15:25:12","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}