{"valorTotalEstimado":3273251.40,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"87876801000101-1-000300/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":300,"numeroCompra":"PE 329","processo":"329/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"87876801000101","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE TORRES","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Torres","codigoIbge":"4321501","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação tem por finalidade assegurar a prestação contínua dos serviços de preparo, manipulação, porcionamento e distribuição de refeições, bem como a higienização das cozinhas, refeitórios, utensílios e equipamentos utilizados na produção dos alimentos, destinados às unidades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os serviços atenderão às Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), garantindo o preparo e a distribuição da alimentação escolar aos\nestudantes da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, observando os cardápios elaborados pela nutricionista responsável e as normas sanitárias vigentes. No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais atuarão nas unidades indicadas pela Administração, realizando o preparo de refeições destinadas aos usuários dos serviços de saúde, bem como a higienização dos ambientes de produção, utensílios e equipamentos utilizados, assegurando condições adequadas de segurança alimentar e higiene. Quanto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a contratação destina-se ao atendimento de cozinheiras para a Casa de Acolhimento Estrela Guia, unidade responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, onde é indispensável o preparo diário de café da manhã, almoços, lanches, jantares e demais refeições, considerando que o serviço funciona de forma ininterrupta e exige alimentação adequada aos acolhidos. Também está prevista a disponibilização de uma cozinheira para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), responsável pelo preparo dos lanches e refeições oferecidos às crianças, adolescentes e idosos participantes das atividades\nsocioassistenciais desenvolvidas no local, contribuindo para a promoção da convivência comunitária, da segurança alimentar e do fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Os profissionais contratados executarão atividades de pré-preparo e preparo dos alimentos, porcionamento, distribuição das refeições, higienização de utensílios, equipamentos, cozinhas e refeitórios, organização e limpeza dos ambientes de trabalho, recebimento e armazenamento adequado dos gêneros alimentícios, controle das condições de higiene e segurança alimentar, além da observância das Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e das orientações expedidas pelos\nnutricionistas responsáveis e pelos gestores das respectivas unidades. A contratação decorre da necessidade de garantir a continuidade desses serviços essenciais, considerando a insuficiência de pessoal próprio para atender integralmente às demandas das unidades abrangidas. A eventual descontinuidade desses serviços comprometeria o fornecimento regular da alimentação escolar, das refeições destinadas aos acolhidos da Casa de Acolhimento Estrela Guia, dos lanches oferecidos aos usuários do SCFV e das refeições preparadas nas unidades da Secretaria de Saúde, ocasionando prejuízos à execução das políticas públicas de educação, saúde e assistência social. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra de merendeiros(as)/cozinheiros(as) mostra-se indispensável para assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.","modoDisputaId":3,"modoDisputaNome":"Aberto-Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE COZINHEIRO(A)/ MERENDEIRO(A)","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-20T13:43:12","dataAberturaProposta":"2026-10-20T19:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-06T13:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-20T13:43:12","dataAtualizacao":"2026-10-20T13:43:12","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-20T13:43:14","usuarioNome":"Betha Sistemas"}