{"valorTotalEstimado":33661240.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"87958674000181-1-000052/2024","linkSistemaOrigem":"https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1262434,14,1400&cs=1tatVBrUEyEJOs86JIkyPrIPkufE","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":52,"numeroCompra":"1","processo":"23/1404-0023745-9","orgaoEntidade":{"cnpj":"87958674000181","razaoSocial":"SECRETARIA DA FAZENDA","poderId":"E","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Porto Alegre","codigoUnidade":"9499","nomeUnidade":"SECRETARIA DA FAZENDA / RS","codigoIbge":"4314902"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, II","codigo":141,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação."},"objetoCompra":"Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação:\r\n1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia;\r\n2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;\r\n3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA;\r\n4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX;\r\n5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.","informacaoComplementar":"Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-04-17T09:56:49","dataAberturaProposta":"2025-04-17T09:00:00","dataEncerramentoProposta":"2030-04-17T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-04-17T09:56:49","dataAtualizacao":"2025-04-17T09:56:49","dataAtualizacaoGlobal":"2025-04-17T10:11:06","usuarioNome":"LicitaCon - TCE-RS"}