{"valorTotalEstimado":4970.00,"valorTotalHomologado":4970.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"88414552000197-1-000069/2026","linkSistemaOrigem":" ","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":69,"numeroCompra":"44 | Processo 71","processo":"44","orgaoEntidade":{"cnpj":"88414552000197","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JAGUARAO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Jaguarão","codigoIbge":"4311007","codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":" ","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","codigo":6,"descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos"},"objetoCompra":"Contratacao de servicos de emissao de certidoes no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais","informacaoComplementar":" ","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-01T10:28:33","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-01T10:28:33","dataAtualizacao":"2026-04-01T10:28:33","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-08T10:50:51","usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços"}