{"valorTotalEstimado":29766.50,"valorTotalHomologado":29766.50,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"92871466000180-1-000062/2026","linkSistemaOrigem":" ","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":62,"numeroCompra":"27 | Processo 52","processo":"27","orgaoEntidade":{"cnpj":"92871466000180","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PICADA CAFE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Picada Café","codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Picada Cafe","codigoIbge":"4314423"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":" ","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Despesa visando O presente termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos professores e coordenadores pedagogicos da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe  incluidos a logistica  despesas de transporte e alimentacao  insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar  o treinamento e a capacitacao de professores da rede municipal de ensino no sentido de habilita los a desenvolver as suas atividades educacionais junto aos alunos. Esta contratacao de servico visa fortalecer a implementacao da BNCC computacao de forma transversal ao curriculo com foco na Aprendizagem Baseada em Projetos  por meio da abordagem STEAM. Justificativa da despesa  O objeto que se pretende e qualificar a pratica dos profissionais envolvidos com a educacao  aprimorando suas habilidades e competencias  melhorando desta forma a qualidade do ensino oferecido pela rede  elevando os indices educacionais. Cabe mencionar que a Lei N  1941 garante aos profissionais o direito de participacao de formacoes continuadas oferecidas e organizadas pela Secretaria de Educacao e Cultura. Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente   ECA  artigo 53    a crianca e o adolescente tem direito a educacao  visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa  preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais  assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio  sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas  adolescentes  jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao   PNE  em sua meta 16 diz   Garantir a todos  as  os  as  profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao  considerando as necessidades  demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja  e extremamente importante a oferta de formacao  tendo em vista a necessidade constante de inovacao  de reflexao e trocas de experiencias. A implementacao da BNCC da Computacao na rede municipal de educacao  tema da contratacao pretendida  justifica se pela necessidade de promover uma aprendizagem significativa  critica e criativa  alinhada as demandas contemporaneas da sociedade digital. A proposta busca integrar os conceitos e praticas da Computacao de forma transversal ao curriculo  favorecendo o desenvolvimento do pensamento computacional em articulacao com as diferentes areas do conhecimento. Nesse contexto  a Aprendizagem Baseada em Projetos  ABP  apresenta se como uma metodologia potente para concretizar esses principios  permitindo que os estudantes construam conhecimentos de maneira colaborativa  investigativa e orientada a resolucao de problemas reais. Alem disso  a utilizacao de abordagens diversas  como a abordagem STEAM  Ciencia  Tecnologia  Engenharia  Artes e Matematica   possibilita ampliar as experiencias de ensino e aprendizagem  considerando o nivel de apropriacao e maturidade dos profissionais envolvidos. Dessa forma  a proposta promove um processo educativo dinamico  integrado e contextualizado  que valoriza a autoria docente e discente e fortalece a implementacao transversal da BNCC da Computacao.","informacaoComplementar":" ","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-01-15T15:20:34","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-01-15T15:20:34","dataAtualizacao":"2026-01-15T15:20:34","dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-15T15:21:34","usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços"}