{"valorTotalEstimado":9545.00,"valorTotalHomologado":9545.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"92871466000180-1-000625/2026","linkSistemaOrigem":" ","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":625,"numeroCompra":"545 | Processo 663","processo":"545","orgaoEntidade":{"cnpj":"92871466000180","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PICADA CAFE","esferaId":"M","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Picada Café","codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Picada Cafe","codigoIbge":"4314423"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":" ","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","codigo":18},"objetoCompra":"Despesa visando contratacao de empresa especializada para fornecimento e substituicao do painel de instrumentos do caminhao Mercedes Benz Atron 2729  placa IVI5A51  incluindo a instalacao completa  substituicao de todos os cabos e chicotes necessarios  realizacao de testes de funcionamento e garantia dos servicos executados. Justificativa da despesa  Essa condicao impede o correto funcionamento e o monitoramento de diversos componentes eletronicos do veiculo  comprometendo a confiabilidade das informacoes apresentadas ao condutor e podendo ocasionar novas falhas nos sistemas eletronicos. O principal sistema afetado e o de injecao e controle do ARLA 32  responsavel pela reducao das emissoes de poluentes e pelo atendimento as normas ambientais vigentes. A deficiencia nesse sistema pode impedir seu funcionamento adequado  comprometendo o controle de emissoes do veiculo. Alem disso  caso o veiculo seja abordado em fiscalizacao de transito  a permanencia da luz de avaria da injecao acesa podera caracterizar irregularidade  sujeitando a Administracao a aplicacao de penalidades e multas  alem de possibilitar a retencao do veiculo ate a regularizacao  conforme a legislacao aplicavel. Dessa forma  a substituicao do painel e de toda a fiacao necessaria mostra se indispensavel para restabelecer o pleno funcionamento dos sistemas eletronicos  garantir a seguranca operacional do veiculo  assegurar a conformidade ambiental e evitar prejuizos decorrentes da indisponibilidade do caminhao e de eventuais autuacoes.","informacaoComplementar":" ","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-21T09:24:53","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-07-21T09:24:53","dataAtualizacao":"2026-07-21T09:24:53","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-21T09:25:25","usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços"}