{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"2026NE000511","niFornecedor":"10882019000162","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"00394494000136","razaoSocial":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-10-06","dataVigenciaFim":"2026-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-06","dataAtualizacao":"2026-10-09T10:13:44","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"AEA CURSOS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-09T10:13:43","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"200326","nomeUnidade":"DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA","municipioNome":"Brasília","codigoIbge":"5300108","ufSigla":"DF","ufNome":"Distrito Federal"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":2139,"processo":"08016.017511/2026-41","tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":false,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"EMPENHO EMITIDO EM FAVOR DE  AEA CURSOS LTDA - ME - CNPJ 10.882.019/0001- 62 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA CAPACITAÇÃO ARQUITETURA PRISIONAL NA MODALIDADE A DISTÂNCIA ENTRE OS DIAS 24 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE VINTE E QUATRO HORAS CONFORME DESPACHO 8800 (37131064) E DESPACHO 4164 (37243186). PROCESSO 08016.017511/2026-41.","valorInicial":54497.0000,"valorParcela":54497.0000,"valorGlobal":54497.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-09T10:13:44","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"00394494000136-2-002139/2026","usuarioNome":"Contratos.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"00394494000136-1-001108/2026"}