{"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO Nº 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.\nEXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DA CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.","valorInicial":99322.8500,"dataPublicacaoPncp":"2026-08-10T14:50:00","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"00010","niFornecedor":"09168704000142","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"00394494011928","razaoSocial":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-08-07","dataVigenciaFim":"2031-08-06","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-08-07","dataAtualizacao":"2026-08-10T14:50:00","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"200122","nomeUnidade":"SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB","municipioNome":"João Pessoa","codigoIbge":"2507507","ufSigla":"PB","ufNome":"Paraíba"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":9,"processo":"08663.008308/2024-97","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"valorParcela":99322.8500,"valorGlobal":99322.8500,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-10T14:50:00","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"00394494011928-2-000009/2026","usuarioNome":"Contratos.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"00394494011928-1-000004/2026"}