{"numeroControlePncpAta":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-07-31T08:48:50","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"06","niFornecedor":"06974705000196","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"00475855000179","razaoSocial":"DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL","esferaId":"D","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2024-07-17","dataVigenciaFim":"2024-11-17","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-07-17","dataAtualizacao":"2024-07-31T08:48:51","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"INSTITUTO OMNIS DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E ENSINO","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926142","nomeUnidade":"DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL","municipioNome":"Brasília","codigoIbge":"5300108","ufSigla":"DF","ufNome":"Distrito Federal"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"processo":"00055-00010317/2023-31","sequencialContrato":8,"numeroRetificacao":0,"tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"objetoContrato":"contratação de empresa especializada por meio de Dispensa de licitação para homologação (CATSER 25470- Serviço de Vistoria/Validação/Certificação) do sistema de Talão de Multas Eletrônico, consistindo em avaliação, fiscalização da integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, para fins de homologação junto ao SENATRAN bem como possibilitar a realização de transações eletrônicas seguras no talão de multas conforme exigência da Portaria SENATRAN 997/2022.","valorInicial":32000.0000,"valorParcela":32000.0000,"valorGlobal":32000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-07-31T08:48:51","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"00475855000179-2-000008/2024","nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"00475855000179-1-000010/2024","codigoPaisFornecedor":"BRA"}