{"dataPublicacaoPncp":"2026-07-03T17:05:24","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"00024","niFornecedor":"36990588000115","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"00509018000113","razaoSocial":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL","esferaId":"F","poderId":"J"},"dataAssinatura":"2026-07-03","dataVigenciaFim":"2028-07-03","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-07-03","dataAtualizacao":"2026-07-22T12:06:39","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"070027","nomeUnidade":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO","municipioNome":"Palmas","codigoIbge":"1721000","ufSigla":"TO","ufNome":"Tocantins"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":2162,"processo":"0011792-74.2025.6.27.8000","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":1,"objetoContrato":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO), COMPREENDENDO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITAÇÃO, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SERÃO OBSERVADOS NAQUILO QUE NÃO O CONTRARIE. A CONTRATAÇÃO PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) POSTOS DE TRABALHO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS ZONAS ELEITORAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS. PARA O POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADOTOU-SE COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDOS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS – 2026/2027, CONFORME CERTIDÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE PISOS SALARIAIS DAS FUNÇÕES CONSTANTES NA CCT 2026/2027 DE LIMPEZA AMBIENTAL REGISTRO NO MTE N. 000012/2026, FORNECIDA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO ESTADO DO TOCANTINS (SEAC-TO), CUJOS VALORES ATUAIS SÃO OS DESCRITOS A SEGUIR: AUXILIAR ADMINISTRATIVO: R$ 2.091,61, COMO SALÁRIO; E AUXILIO ALIMENTAÇÃO: R$686,46.","valorInicial":3665880.0000,"valorParcela":152745.0000,"valorGlobal":3665880.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-22T12:06:39","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"00509018000113-2-002162/2026","receita":false,"numeroParcelas":24,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Contratos.gov.br","numeroControlePncpCompra":"00509018000113-1-000473/2026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null}