[{"numeroItem":1,"descricao":"Serviços de Assessoria à Aplicação do programa da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022: Orientações sobre divulgação e uso das informações geradas a partir das regras e ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na Lei, incluindo: Gestão, Elaboração de Editais, Realização dos Chamamentos Públicos, Avaliação das prestações de contas dos proponentes, e Realização da prestação de contas municipal. Orientações sobre as diretrizes gerais, estratégias e meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na Lei, no Fomento às ações culturais no âmbito do município de Goianira; Apoio na elaboração do Programa de Trabalho a ser desenvolvido pelo município; Acompanhamento aos trabalhos de execução da Prefeitura Municipal de Goianira, em relação aos benefícios previstos na Lei; Orientações na elaboração, publicação e desenvolvimento de Instrumentos de seleção pública simplificada, de acordo com a modalidade de fomento para seleção de projetos provenientes dos recursos provenientes da Lei; Apoio na realização de Consultas Públicas aos proponentes de projetos, com temas de tira dúvidas dos Editais e/ ou Chamamento Público, com temas provenientes da Lei; Banca de Avaliação/ Classificação com parecer técnico, em cada um dos projetos propostos por processos de Editais e/ ou Chamamento Público de projetos provenientes da Lei; Elaboração de relatórios e orientações em toda documentação necessária para prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc.","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":28292.3400,"valorTotal":28292.3400,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"UNIDADE","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-03-14T10:43:47","dataAtualizacao":"2024-03-14T10:43:47","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]