[{"numeroItem":1,"descricao":"Contratação de empresa p/prestação de serviços especializados em assessoria, e consultoria em contabilidade pública, para treinamento e orientação na regulamentação e identificação dos contratos celebrados pelo Município de Fernandes Pinheiro/PR, quais sejam passíveis das retenções do Imposto de Renda – IR, proveniente de pagamentos efetuados às pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, conforme tese nº 1130, firmada pelo Supremo Tribunal Federal e IN/RFB nº 2145, de 2023 e alterações posteriores. O serviço deve compreender assessoria in loco de 04h semanais e 02h em home office","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":1800.0000,"valorTotal":9000.0000,"quantidade":5.0000,"unidadeMedida":"MES TRABALHADO","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-04-07T10:51:49","dataAtualizacao":"2026-04-07T10:51:49","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false},{"numeroItem":2,"descricao":"Prestação de serviços contábeis especializados em assessoria, consultoria e treinamento em todo o processo desde a geração dos arquivos até a entrega (SIOPE, SIOPS, SICONFI); Prestação de serviços especializados em assessoria, consultoria e treinamento na área de Recursos Humanos em todo o processo, desde a geração dos arquivos até a entrega (SIAP, ESOCIAL); Prestação de serviços especializados em assessoria, consultoria e treinamento na área de Tributação e Dívida Ativa. O serviço deve compreender assessoria in loco de 04h semanais e 02h em home office.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":1800.0000,"valorTotal":9000.0000,"quantidade":5.0000,"unidadeMedida":"MES TRABALHADO","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-04-07T10:51:49","dataAtualizacao":"2026-04-07T10:51:49","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]