[{"numeroItem":1,"descricao":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA À APLICAÇÃO DO PROGRAMA DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022: ORIENTAÇÕES SOBRE DIVULGAÇÃO E USO DAS INFORMAÇÕES GERADAS A PARTIR DAS REGRAS E AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI, INCLUINDO: GESTÃO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, REALIZAÇÃO DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, AVALIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROPONENTES E REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL.","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":18367.0800,"valorTotal":18367.0800,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SERVIÇO","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-05-27T10:47:31","dataAtualizacao":"2024-05-27T10:47:31","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]