{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"183","niFornecedor":"25122169000145","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"02218683000183","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ACREUNA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-01","dataVigenciaFim":"2027-03-01","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-01","dataAtualizacao":"2026-09-22T16:40:35","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIAS S/S LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-22T16:40:34","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0","nomeUnidade":"PODER EXECUTIVO","municipioNome":"Acreúna","codigoIbge":"5200134","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":92,"processo":"83752026","temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"identificadorCipi":null,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-22T16:40:35","urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"02218683000183-2-000092/2026","nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CONSTITUI O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, COM FOCO NO SUPORTE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTARIA ESPECIALIZADA EM ICMS, SEFAZ/GO, COÍNDICE E TCM/GO, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICO - ADMINISTRATIVA AOS ÓRGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO; ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES, MANIFESTAÇÕES, ATOS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS; APOIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PEFLINENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ATOS DE GESTÃO E DEMAIS DEMANDAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DILIGÊNCIAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS — TCM;GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA EFICIÊNCIA, REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA","valorInicial":51000.0000,"valorParcela":8500.0000,"valorGlobal":51000.0000,"receita":false,"numeroParcelas":6,"usuarioNome":"CENTI","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"02218683000183-1-000349/2026"}