{"dataPublicacaoPncp":"2026-06-18T15:11:18","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"47503","niFornecedor":"17435476000158","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"02316537000190","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MINEIROS","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-06-09","dataVigenciaFim":"2026-06-09","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-06-09","dataAtualizacao":"2026-06-18T15:11:18","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"BRASIL ILUMINACAO E CONSTRUCAO - EIRELI - ME","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0251","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS","municipioNome":"Mineiros","codigoIbge":"5213103","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":271,"processo":"2026037181","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"02316537000190-2-000271/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENCAO PARA O MUNICIPIO DE MINEIROS ? GO.CLAUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERAO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS NA AV. ANTONIO CARLOS PANIAGO N. 230 SETOR PECUARIA, MINEIROS-GO, , EM DIAS UTEIS NO HORARIO DE 08:00 AS 17:00 HS TELEFONE (64) 3661-0038), EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERA 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERISTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICACOES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO. CLAUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA EFETUADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APOS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.","valorInicial":51537.3000,"valorParcela":51537.3000,"valorGlobal":51537.3000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-18T15:11:18","identificadorCipi":null,"urlCipi":"https://mineiros.gdc.net.br/sig/","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"Prodata Informática","numeroControlePncpCompra":"02316537000190-1-000085/2025"}