{"numeroControlePNCP":"03073673000160-2-000004/2024","dataPublicacaoPncp":"2024-05-16T17:23:20","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"0052/24","niFornecedor":"02715410000144","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"03073673000160","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BONITO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-04-15","dataVigenciaFim":"2024-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-04-15","dataAtualizacao":"2024-05-16T17:23:22","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO IN","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO","municipioNome":"Bonito","codigoIbge":"5002209","ufSigla":"MS","ufNome":"Mato Grosso do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":4,"processo":"000039/24","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":9,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.\r\n","valorInicial":80000.0000,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":80000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-05-16T17:23:22","identificadorCipi":"111.11-011","urlCipi":"","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"03073673000160-1-000039/2024","usuarioNome":"Fiorilli Software"}